Hospital de Urgências de Goiás (Hugo) Foto: SES
O Governo de Goiás, divulgou, nesta quarta-feira, 7, o edital de chamamento público para definir a nova instituição que vai gerir, operacionalizar e executar os serviços de saúde no Hospital de Urgências de Goiás (Hugo), em Goiânia.
O edital que prevê contrato de 36 meses, no valor mensal estimado de R$ 21.322.433,06, foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOU) e está disponível no site da Secretaria de Estado da Saúde (SES) www.saude.go.gov.br.
O chamamento é regido pela Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações aplicáveis, constantes do edital. Ele franqueia a participação de entidades de direito privado sem fins lucrativos caracterizadas como Organização da Sociedade Civil (OSC), mantendo a possibilidade de participação das Organizações Sociais de Saúde (OSS).
Os participantes precisam ter experiência comprovada na gestão de unidades hospitalares de média e alta complexidade. “A ideia de organizações da sociedade civil participarem abre possibilidade de ampliação da concorrência, permitindo uma seleção ainda mais competitiva, buscando, de fato, a melhor entidade que possa garantir o melhor atendimento à população goiana e no custo mais plausível para o Estado”, destacou o secretário estadual de saúde, Sérgio Vencio.
Ainda de acordo com o secretário, para esse chamamento os fluxos de trabalho referentes ao monitoramento e prestação de contas da parceria foram aprimorados, como forma de assegurar a otimização dos recursos públicos e serviços assistenciais prestados à população.
Critérios
Em relação aos critérios estabelecidos, o edital prevê que a entidade com maior tempo de experiência no perfil hospitalar exigido, obtenha maior pontuação. Além disso, a apresentação de certificados de excelência na área da saúde como a Acreditação ONA e Cebas, conta pontos na avaliação geral.
Itens importantes para o bom gerenciamento hospitalar, também são critérios de classificação tais como: fluxos operacionais, protocolos, manuais de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos para a unidade de saúde; projeto de educação permanente individualizada para o estabelecimento de saúde; ter parcerias com instituições de ensino ou dispor de instituição própria, para desenvolvimento de projetos de pesquisa; e projeto de hospital ensino para a unidade, entre outros.
Vale ressaltar ainda que a SES publicou no Diário Oficial do Estado na terça-feira, 7, a lista das unidades em que há intenção de firmar Contratos de Gestão com Organizações Sociais da Saúde ou Termo de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil, para o gerenciamento das mesmas.
