A Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022) foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês de maio. Foto: Divulgação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que unifica todas as normas do esporte brasileiro em um único dispositivo, como Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, Lei de Incentivo ao Esporte e o Bolsa Atleta. A Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022) foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês de maio.
No entanto, Lula vetou alguns pontos polêmicos do texto. Um deles diz respeito à cláusula compensatória, valor devido pelo clube ao atleta nas hipóteses de rescisão de contrato ou dispensa sem motivo. O texto previa que os clubes não precisariam pagar os jogadores demitidos caso eles encontrassem emprego em outra equipe com salário igual ou maior. Os jogadores criticavam bastante esse ponto, que chegaram a protestar durante as últimas rodadas do Brasileirão colocando a mão na boca antes do início das partidas.
Além disso a norma previa a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), vinculada ao Ministério do Esporte, o que também foi vetado pelo presidente. De acordo com a ministra Ana Moser, a criação de órgãos do Executivo deve ser feita mediante projeto de iniciativa do governo. Um novo Projeto de Lei com a proposta para a criação da agência será apresentado. Lula também vetou do texto a criação do Fundo Nacional do Esporte, devido a falta da previsão de receitas para o órgão.
Agora, o Governo Federal vai discutir os pontos derrubados nos próximos 90 dias para encontrar soluções para esta e outras questões de orçamento e os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou não.
“Conquista importante para o esporte do Brasil! O presidente Lula sancionou a Lei Geral do Esporte, tão aguardada pelo setor esportivo brasileiro. É uma luta de muitos anos, que coloca o Brasil em outro patamar na legislação sobre o esporte”, disse a ministra Ana Moser, em sua conta oficial no Twitter.
