Ministério da Justiça dá prazo para denúncias de preços abusivos de combustíveis 

As entidades dos estados, municípios e sociedade civil têm prazo de cinco dias para denunciarem práticas abusivas na venda de combustíveis. O prazo foi dado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.  Ele começa a valer a partir desta sexta-feira, 3. As denúncias deverão ser enviadas para a Secretaria Nacional do Consumidor e a partir das informações recebidas será analisada a possibilidade de reabertura de processo para apurar a denúncia.  Em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira, 2, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que essas práticas podem se traduzir desde o chamado cartel, que são padronização de preços em cidades, estados ou regiões ou mesmo na grande discrepância desses valores.

Dino afirmou que já viu em alguns estados, postos do varejo dizendo que o problema está nos distribuidores. Segundo ele não isso pouco importa. “Vamos aferir isso posteriormente. O importante agora é verificar o tamanho do problema. E não há dúvida de que o problema existe. Basta andar e verificar a diferença de preço de até R$ 1 na mesma cidade. Ou, por outro lado, você verifica o preço absolutamente padronizado”, afirmou Dino.

Oscilação regulatória

O ministro acredita que com a oscilação regulatória, alguns prestadores de serviços ou até mesmo empresas entendem que podem praticar esses abusos contra os consumidores. “A livre fixação de preço não permite qualquer coisa, porque você tem a fronteira do abuso. Então, você pode ter fixação de preços desde que não incorra em violação ao Código de Defesa do Consumidor”, explicou.