Prefeitura lança programa habitacional com doação de lotes

O Programa Casa da Gente lançado nesta segunda-feira, 13, em Goiânia é o resultado da reformulação do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social e que a partir de agora tem o objetivo de ampliar o número de famílias que podem se alcançadas com as políticas. Uma da ações é a doação de lotes de propriedade do município às famílias carentes.
Com essa alteração, Goiânia se adequa à Medida Provisória nº 1162/2023 do governo federal que retoma o Programa Minha Casa Minha Vida que inclui famílias que vivem em áreas urbanas e que têm renda de até R$ 2.640 na Faixa 1 do programa.
Durante o discurso, o prefeito Rogério Cruz disse que o poder público deve colaborar com todas as pessoas, em especial com as que vivem em situação de vulnerabilidade social. E destacou que é isso que a gestão dele está fazendo. “Nossa gestão está à disposição para ouvir. Isso é democracia, com base no diálogo. O que o cidadão precisar, conte conosco”, afirmou Rogério Cruz.

Doação de lotes

O prefeito assegurou que mais de 600 lotes serão doados às famílias. Apenas nesta segunda-feira foram sorteados 100 lotes, sendo 58 no Jardins do Cerrado 3 e 42 no Residencial Fonte das Águas. Na solenidade Rogério disse que vai continuar trabalhando para sortear mais 500. Cruz acredita que até o fim de 2024 sejam entregues mais 500.

Análise de dados

O sorteio não é garantia de ter o imóvel. Após essa etapa, cada família sorteada para por uma análise de dados e de documentação do grupo familiar. Após a verificação de todos os critérios estabelecidos pela legislação municipal e o cumprimento deles, essa família terá os benefícios oferecidos pelo programa.

Segundo o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Valfran Ribeiro, se todos o critérios forem atendidos, eles serão chamadas para escolha da planta do imóvel a ser construído e da documentação necessária para escrituração do imóvel em nome do beneficiário e entrega do alvará de construção, que permite o início das obras.

Mudanças nos programas de habitação

A partir de agora o Programa Moradia Goianiense que era vinculado ao extinto Casa Verde Amarela deixa de existir. Ele será absorvido pelo Casa da Gente e voltado à celebração de contratos com a iniciativa privada, Ongs e cooperativas, visando a construção de casas e apartamentos subsidiados pelo município, destinados às famílias inscritas no Programa Municipal de Habitação. As famílias atendidas neste programa são as que se enquadram dentro das duas faixas de renda definidas pela Medida Provisória 1162/2023. Se elas atenderem aos critérios definidos pelo programa, receberão subsídio de até 20% do valor do imóvel a ser construído por meio de parceria, o que será abatido na parcela de entrada do financiamento do imóvel.