Pensionistas de acidente do Césio 137 vão ao MP por reajuste

Os pensionistas vítimas do acidente radiológico de césio 137 em Goiânia na década de 1980 devem ir ao Ministério Público de Goiás para garantir que as pensões pagas às vítimas e seus descendentes sejam reajustadas pelo menos ao valor do salário mínimo que hoje é de R$ 1.320.

O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Major Araújo (PL) aumentava o valor dos atuais R$ 954 para R$ 998 e de R$ 1.098 para R$ 1.996 foi vetado integralmente pelo governador Ronaldo Caiado.

Justificativa

Caiado justificou a decisão baseado no parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que considerou a matéria inconstitucional. A PGE alegou ausência de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro aos cofres públicos e falta de estudos sobre a origem dos recursos para o custeio da proposta.

A presidente da Associação das Vítima do Césio 137, Sueli Lina, disse que está coletando assinatura para um abaixo-assinado que será entregue nesta sexta-feira, 4, ao promotor Cassius Marcellus de Freitas Rodrigues para que os pensionistas recebem pelo menos o valor do salário mínimo que hoje é de R$ 1.320

Sueli e seus três filhos têm pensão no valor de R$ 954. Ela lamenta o veto à proposta. “Como é que vive com isso? E não tem nem como trabalhar. Tem acidentado do Césio que tem 95 anos. Como é que trabalha com essa idade?”, questiona. A maioria das vítimas usa os valores na compra de medicamentos para tratar complicações causadas pela exposição do material radioativo durante o acidente.

A esperança dela e dos demais está nos deputados. Os associados pretendem falar com o presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), na próxima terça-feira, 8.

A recomendação do veto é endossada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) que aponta impedimento do aumento de despesas, já que as 561 vítimas do acidente recebem o auxílio totalizando pouco mais de R$ 536 mil dos recursos para a finalidade e que são utilizados na integralidade.
Além da SES, a Secretaria da Economia e Administração (Sead) também recomendaram veto sob argumento de aumento com despesas de pessoal e descumprimento do teto previsto nas leis complementares que definem os valores.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está sob a relatoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade).